Contrato para compra e venda continuada dos produtos L5R – Legend of the Five Rings

De um lado o CLIENTE/CONTRATANTE, identificado pela conta online registrada em seu CPF, por meio do endereço “https://l5r.com.br/” (doravante SÍTIO) utilizada para a aquisição dos produtos planos do Legend of the Five Rings e

Do outro lado a ILHAS GALÁPAGOS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS, ARTIGOS RECREATIVOS E SERVIÇOS LTDA (EPP), doravante denominada CONTRATADA, devidamente inscrita junta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.605.065/0001-38, com sede na Rua Mourato Coelho, 936 – Cj. 31, Pinheiros, São Paulo - Capital, CEP 05417-001 têm entre si justo e tratado o seguinte:

Objeto

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Contrato tem por objeto regular a aquisição por parte do CLIENTE dos produtos “L5R – Legend of the Five Rings”, compostos de caixa-base, 12 pacotes de expansão regulares e 2 expansões deluxe (PRODUTO), comercializados pela CONTRATADA, em até 12 parcelas mensais. Os produtos serão enviados ao longo da vigência do contrato, assim que se tornarem disponíveis no mercado brasileiro, podendo ocorrer eventuais atrasos a depender do fabricante do produto e da localidade de entrega do CLIENTE.

PARAGRAFO PRIMEIRO – O PRODUTO fornecido por intermédio da assinatura prevista neste Contrato se resume a 1 (uma) caixa-base do Legend of the Five Rings, 2 (duas) expansões deluxe e mais 12 (doze) expansões regulares. Outros produtos relacionados à série Legend of the Five Rings poderão ser lançados ao longo da vigência deste Contrato, mas NÃO estarão inclusos na assinatura.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Importante destacar que a quantidade dos respectivos produtos podem ser alteradas, conforme o PLANOS que o CLIENTE adquirir, sendo este parte integrante do respectivo contrato.

PARAGRAFO TERCEIRO - Por meio do cadastramento no SÍTIO mencionado no preâmbulo, o CLIENTE deverá concordar com todos os termos do presente Contrato, indicando sua anuência ao clicar o campo “Estou de acordo com os termos do serviço contratado. Confirmo que li e compreendi o Contrato de Compra e Venda Continuada de Produto”.

Das assinaturas

CLÁUSULA SEGUNDA – Ao se cadastrar no SÍTIO, o CLIENTE terá a opção de diversos “planos de assinatura” (cada qual um PLANO). O valor de cada PLANO corresponde ao valor agregado dos PRODUTOS descritos na oferta, com o desconto pela modalidade de assinatura, que serão enviados ao longo da vigência deste Contrato. Será permitido apenas um "plano de assinatura" ativo por CPF cadastrado.

Bônus

CLÁUSULA TERCEIRA: Com a adesão do CLIENTE ao um PLANO, a CONTRATADA fornecerá como bônus acesso ao portal exclusivo com sistema de ranking, convite para eventos, fórum de discussão e conteúdos relevantes relacionados ao PRODUTO (doravante BÔNUS), enquanto perdurar a sua assinatura.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os BÔNUS são exemplificativos e mera liberalidade podendo serem modificados ao longo do contrato, bem como encerrados.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O acesso ao BÔNUS poderá ser suspenso ou cancelado caso o CLIENTE aja de má-fé, seja desleal, hostil ou deseducado com os outros participantes do fórum de discussão.

Obrigações

CLÁUSULA QUARTA – DOS DEVERES DO CLIENTE – O CLIENTE tem o dever de informar corretamente os seus dados quando do preenchimento do cadastro no SÍTIO, bem como zelar pela guarda de sua senha de acesso, se responsabilizando, desde já, por quaisquer compras realizadas no sítio por intermédio de sua senha exclusiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O CLIENTE deverá efetuar os pagamentos estipulados neste Contrato, de acordo com o PLANO escolhido, dentro dos prazos estabelecidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O CLIENTE deverá portar-se com cordialidade em eventuais fóruns disponibilizados no BÔNUS, devendo agir com respeito e boa-fé em relação aos outros participantes, assumindo total responsabilidade pelas opiniões expressadas. O CLIENTE isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelas opiniões expressadas no SÍTIO e também está ciente que a CONTRATADA não tem responsabilidade sobre as opiniões de terceiros. PARÁGRAFO TERCEIRO

CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DA CONTRATADA – A CONTRATADA se obriga a enviar os produtos ao CLIENTE assim que se tornarem disponíveis para o mercado brasileiro, ficando sujeito o prazo de entrega a eventuais atrasos de envio pelo fabricante ou pela localidade do CLIENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA se compromete a efetuar a troca de produtos com defeitos quando a reclamação for realizada dentro do prazo entabulado neste contrato, acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

Responsabilidade de terceiros

CLÁUSULA SEXTA – O CLIENTE tem ciência de que o escopo deste Contrato não inclui os serviços contratados de terceiros tais como, mas não se limitando: hospedagem e disponibilidade do sítio e transporte dos produtos (ainda que o frete seja pago pela CONTRATADA).

Preço

CLÁUSULA SÉTIMA – PREÇO – O valor de cada PLANO corresponde ao valor agregado dos produtos nele incluídos, já computado o desconto pela modalidade de aquisição por assinatura. A adesão ao PLANO se tornará parte integrante do presente Contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pedidos somente serão processados após a confirmação do pagamento.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os planos ficarão disponíveis enquanto durarem os estoques, sendo possível a aquisição após o lançamento, desde que o CLIENTE efetue o pagamento do valor dos produtos anteriormente enviados, recebendo-os no seu primeiro envio, de forma a se igualar no mesmo momento de recebimento de produto com todos os CLIENTES nos demais meses e plano.

Formas de pagamento

CLÁUSULA OITAVA – O pagamento do PLANO somente poderá ser realizado por cartão de crédito indicado pelo CLIENTE no momento da adesão, podendo se utilizar o CLIENTE de qualquer um dos parcelamentos disponibilizados no SÍTIO, com a respectiva opção de data de vencimento.

Prazo de entrega

CLÁUSULA NONA - O prazo de entrega poderá variar a depender do fornecimento do PRODUTO pelo fabricante, bem como da localidade do CLIENTE.

Das trocas

CLÁUSULA DÉCIMA - Se o CLIENTE tiver qualquer problema no recebimento do pedido ou referente a embalagem ou aspecto externo do PRODUTO, este deve ser comunicado à CONTRATADA, no prazo máximo de 7 dias após o recebimento do PRODUTO, para as devidas providências.

PARÁGRAFO ÚNICO – Se o PRODUTO vier com algum outro problema interno, o CLIENTE deverá entrar em contato direto com a CONTRATADA, por meio de e-mail contato@l5r.com.br, enviar a nota fiscal da compra, fotos detalhadas e descrição do problema e integral do PRODUTO, bem como outras informações que possam vir a ser solicitadas pela CONTRATADA, para que sejam analisadas, e se for o caso de troca, que esta seja realizada. As reclamações previstas neste parágrafo somente serão aceitas se realizadas em até 90 dias da emissão da nota fiscal da venda do respectivo PRODUTO.

Vigência

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - O Contrato vigerá por 12 meses, o prazo da assinatura.

Política de cancelamento

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRAO CLIENTE poderá, por intermédio de opção no SÍTIO, solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento somente terá efeito após 30 dias de sua solicitação.

PARAGRAFO PRIMEIRO – Com o cancelamento o CLIENTE ficará responsável pelo pagamento apenas dos PRODUTOS que já lhe houverem sido enviados, inclusive aqueles eventualmente enviados no prazo de 30 dias previsto no caput, cujo envio não pôde ser interrompido a tempo, de acordo com a somatória das Notas Fiscais emitidas.

PARÁGRAFO SEGUNDO – No caso de cancelamento, dos valores das Notas Fiscais dos PRODUTOS já enviados serão descontados os valores pagos pelo CLIENTE até a data do cancelamento, e eventual saldo deverá ser pago pelo CLIENTE à CONTRATADA, e será realizado mediante débito no cartão de crédito cadastrado no SÍTIO em única parcela. Ficando desde já autorizado pelo CLIENTE a cobrança do respectivo saldo em seu cartão de crédito.

PARAGRAFO TERCEIRO – Caso os valores pagos pelo CLIENTE superem o valor dos PRODUTOS enviados, a CONTRATADA entrará em contato para realizar a devolução proporcional.

PARÁGRAFO QUARTO – A partir da solicitação do cancelamento será imediatamente interrompido o acesso aos BÔNUS.

Do sigilo

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – O CLIENTE reconhece que seus dados serão armazenados em banco de dados da CONTRATADA e autoriza a CONTRATADA a utilizá-los para contato e envio de ofertas e propagandas de novos lançamentos, relacionados ou não com os PRODUTOS. A CONTRATADA manterá o sigilo dos dados em relação a terceiros, comprometendo-se não divulgá-los a outras empresas sem o prévio consentimento do CLIENTE.

Das condições gerais

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - A demora no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato, ou mesmo o exercício parcial, serão considerados mera tolerância e não configurarão, em nenhuma hipótese, renúncia ao direito aqui estabelecido, tampouco constituirão novação ou modificação do presente Contrato, cabendo, a qualquer tempo, a exigência por qualquer das partes do cumprimento integral de todas as obrigações aqui previstas.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - Todos os avisos, comunicações e notificações decorrentes deste instrumento, serão realizados por intermédio do SÍTIO e/ou pelo endereço eletrônico cadastrado pelo CLIENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – O CLIENTE será responsável por comunicar a alteração de seu endereço eletrônico, sendo válidas todas as notificações encaminhadas ao endereço anterior até a efetiva comunicação da alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - Se qualquer disposição contida nesse Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível de alguma forma, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas de qualquer maneira em virtude do referido fato.

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA – Os termos do presente Contrato poderão ser modificados pela Contratada a qualquer tempo, e o CLIENTE poderá concordar com as alterações indicando sua anuência ao clicar o campo “Estou de acordo com os termos do serviço contratado. Confirmo que li e compreendi o Contrato de Compra e Venda Continuada de Produto” ou optar pelo cancelamento de sua assinatura.

Do foro

CLÁUSULA DÉCIMA-NONA – É eleito o foro da Comarca de Pinheiros, São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Serviço de atendimento ao cliente

CLÁUSULA VIGÉSIMA – O CLIENTE poderá contatar a CONTRATADA por intermédio de aba de formulário específica no SÍTIO. Além disso, a CONTRATADA disponibiliza ao CLIENTE os seguintes canais de atendimento:

  • E-mail: contato@l5r.com.br
  • Telefone: (11) 2503-0130